As condições gerais estão sujeitas à lei espanhola

As presentes Condições Gerais estão sujeitas aos termos da lei 7/1998, do 13 de abril, sobre as Condições Gerais da Contratação, a lei 2611984, de 19 de julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e usuários e código civil. As presentes Condições Gerais se incorporam assinadas pelas partes contratantes, a todos os contratos de programas Studyglobal, cujo objeto sejam programas contidos no folheto publicitário e obrigam as partes, junto com as condiçéoes particulares que negociem o contrato.

2.- INSCRIÇÃO

O pedido de inscrição deberá ser enviado por e-mail, devidamente preenchido. Uma única matrícula ou taxa de inscrição (como está indicado na lista de preços do ano em curso) será adicionada a qualquer programa que reserve ao menos que seja especificado de outra maneira. Aconselhamos que a inscrição seja realizada pelo menos 6 semanas antes da data de começo do programa que você vai reservar (3 meses de antecedência se for necessário visto). No entanto, algumas reservas de cursos fora desses prazos podem ser realizadas excepcionalmente. Há alguns programas com diferentes requisitos ou formulários que devem ser acrescentados ao que foi mencionado acima para que o estudante preencha e assine. Uma documentação completa é entregue ao estudante antes da viagem.

* Toda solicitação de inscrição em nossos programas deverá ser acompanhada de 25% do valor do programa a ser realizado.

*a garantia desse valor é considerado realizada para o pagamento dos gastos iniciais de trámites e deberá ser realizado através de transferência bancária. Esse valor será descontado do preço total do programa.

* Nenhuma solicitação de inscrição será realizada em um programa sem a justificativa do pagamento da reserva.

* StudyGlobal reserva o direito de reconfirmar as reservas efetuadas, quando o pagamento parcial ou total de sua reserva for confirmado. No caso de não confirmação da sua vaga no programa solicitado, StudyGlobal, oferece um programa alternativo de características similares ou a devolução da quantia abonada como pagamento. StudyGlobal não se responsabiliza de qualquer gasto ou transtorno causado pela aquisição de uma passagem de viagem antes de receber a confirmação da sua vaga no programa contratado.

* A quantia restante ou valor total do programa contratado deverá ser paga a stufyglobl pelo menos 4 semanas antes da data de início do programa. StudyGlobal reserva o direito de cancelar a inscrição de um curso se não receber o pagamento do mesmo durante esse prazo.

* As inscrições são pessoais e intransferíveis.

*No caso de reservas de última hora (menos de 4 semanas antes da data de partida), reservamos o direito de enviar a documentação que diz respeito à viagem/confirmações/detalhes da acomodação somente através de e-mail para garantir que o estudante tenha a informação antes do início do programa.

3.- VALIDADE DO CONTRATO

Quando você receber sua solicitação de inscrição para um curso de idiomas seja por via postal, telefone, fax ou e-mail, você haverá assumido um acordo entre você e StudyGlobal. Esse acordo é legalmente válido e entrará em vigor entre as partes quando o estudante completar e confirmar a solicitação de inscrição e o pagamento for recebido por StudyGlobal.

4.- Preços

Os Preços dos cursos de idiomas são os da nossa lista de preços do ano em curso e estão estabelecidos, em geral, em Euros, Libras ou em dólares americanos, exceto em alguns casos. Os preços dos programas estão sujeitos a possíveis variações, tanto a alta, quanto a baixa, como consequência da flutuação das divisas, taxas e impostos aplicáveis segundo condições gerais. Fora da zona Euro, o custo dos programas está calculado sobrea cotização do dia que sua fatura de pagamento foi enviada. Todos os preços têm IVA incluído. As variações nos preços serão notificadas ao consumidor por escrito, podendo, quando a variação for significativa desistir da viagem, sem penalização alguma, ou aceitar a modificação do contrato.

5.- FORMAS DE pagamento

StudyGlobal atua como mero gestor de cobrança das escolas, tanto para os serviços de cursos como para os serviços de viagens e complementos.

- Transferência na conta 0182-2342-18-020151128-5, Titular StudyGlobal M&A S.L. é imprescindível enviar por fax ou e-mail o comprovante da transferência, indicando o nome e o número de referência do estudante.

- Cheque nominal a StudyGlobal M&A S.L.

- Cartão de crédito

6.- CANCELAMENTO, NÃO Comparecimento e /ou abandono do programa da parte do consumidor.

Caso o consumidor decida cancelar o programa contratado, deverá notificar por escrito por via postal ou fax ao escritório principal de StudyGlobal localizado no seguinte endereço: Plaza Francesc Macià 7, 08029 Barcelona, España. A data da recepção da notificação é considerada como a data de cancelamento. O consumidor terá direito a devolução da quantia que teria pago a StudyGlobal. No entanto, deverá abonar a StudyGlobal os seguintes conceitos:

a) Matrícula de inscrição

b) Uma multa consistente nas seguintes quantias:

* 150 EUR, se o cancelamento se produz com mais de 30 dias e menos de 60 dias de antecedencia a data de começo do programa.

* 25% do preço do programa, se o cancelamento se produz entre os dias 30 e 15 anteriores a data de começo da viagem.

* 50% do preço do programa se o cancelamento se produz entre os días 15 e 4 anteriores a data de começo do programa.

* 75% do preço do programa se o cancelamento se produz nos 3 dias anteriores da data de começo do programa.

O não comparecimento do estudante a partir da data prevista de incorporação do programa contratado, resultará a perca total da quantia paga pelo mesmo. O estudante não terá direito a reimbolso quando ja tenha iniciado o programa e o abandone por vontade própria ou de seus pais ou representantes legais.

Toda modificação que se realiza a uma reserva original (mudança de data, tipo de curso, acomodação ou noites extras de acomodação) em menos de 4 semanas da data de início do curso poderá ter um custo extra de 50 euros por modificação solicitada, sujeito a disponibilidade. Toda reserva ou mudança de última hora será aceita excepcionalmente com um custo extra. StudyGlobal reserva o direito de não aceitar a solicitação de modificação de reserva. Os traslados desde o aeroporto somente podem ser mudados com um mínimo de 2 semanas de antecedência à sua viagem se o mesmo for solicitado depois da sua pré-confirmaçéao original. A inclusão do traslado pode ser considerada uma modificação e não poderá ser cancelado ou modificado novamente.

7.- Alterações e incidências do programa

StudyGlobal se compromete a facilitar a los consumidores la totalidad de los servicios contratados en el Programa, con las condiciones y características estipuladas.

* Na maioria dos programas, o primeiro dia de aula é dedicado para a realização do teste de nível, formaç ão de grupos e orientação geral. O estudante deverá considerar como não letivo, jornadas e feriados, locais ou nacionais, que podem afetar o calendário do programa.

* Se não se indica o contrario, o livro texto não está incluído no preço. Por material didático se entende material adicional (xerox de exercícios, etc) que o professor entrega ao aluno.

* Nos programas que um certo nível de idioma é exigido ou destreza em um esporte ou atividade, o participante assume a responsabilidade da obtenção do nível requisitado. Assim como as eventuais consequências que possam derivar do não cumprimento desse requisito. Os módulos opcionais que se indicam na descrição de alguns cursos, se oferecem em função da demanda, podem sofrer modificações no formato e um certo nível de idioma pode ser exigido.

* Exceto em casos particulares, a acomodação começa a partir do domingo anterior ao começo do curso e termina no sábado seguinte a finalização do mesmo. No entanto, é possível sair ou voltar em outras datas, sempre que o estudante comunique por escrito a formalização do contrato e haja disponibilidade de acomodação. Em qualquer caso, deverá faturar as noites extras de alojamento ao preço estipulado. As família podem nem sempre se ajustar ao modelo tradicionam nem necessariamente estar composta por pais, mães e filhos. As famílias não têm a obrigação de lavar a roupa dos estudantes nem atender nenhuma outra necessidade que não seja manutenção e /ou alojamento.

* A não ser que se especifique o contrário,as atividades que não estão incluídas no preço dos programas, o participante poderá contratar as atividades que lhes interessam quando estiver no local de destino. Os gastos pessoais como mesada, transporte públiso, excursões opcionais e outras atividades que o aluno deseje realizar durante a estadia, não estão incluídos no custo do programa.

* Caso StudyGlobal tenha que cancelar algum dos programas por causas não imputáveis ao consumidor ou por causa de força maior ( entendemos por essas, as circunstâncias alheias a quem invoca, anormais, cujas consequências não foram possíveis evitar apesar de ter atuado com diligência devida). StudyGlobal oferecerá ao consumidor um Programa alternativo de igual ou superior qualidade, ou então reimbolsa o consumidor o total das quantidades que houvera faturado pelo programa.

8.- QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Se você tiver alguma dificuldade com sua escola, família ou professor, primeiro entre em contato com a direção da escola. As deficiências e/ou reclamações que, a juízo do consumidor, aconteçam durante a realização do programa contratado, deverão ser postas imediatamente em conhecimento da organização responsável do programa no país de destino, com a finalidade de oferecer uma solução satisfatória com caráter imediato. Se a solução proposta pela organização responsável do programa no país de destino não é de satisfação do consumidor, o mesmo terá um prazo de um mês para apresentar uma reclamação por escrito. StudyGlobal quando receber a documentação pertinente, tem um prazo de 45 dias úteis a partir do dia seguinte da recepção da reclamação enviada pelo consumidor, para respondê-la.

9.- PASSAPORTES, VISTOS E DOCUMENTAÇÃO

Todos os consumidores que contratam os Programas StudyGlobal, deverão levar documentação pessoal (passaporte, identidade, autorização de viagem, se for menor de idade), de acordo com a norma do país onde se realize o programa contratado. A obtenção do visto, quando a legislação do país em que aconteça o Programa exija, é por conta do consumidor, StudyGlobal não se responsabiliza por qualquer consequência que tenha na obtenção ou que não possua a documentação necessária e sem que isso afete as condições de cancelamento.

10. USOS DOS COSTUMES DOS PAÍSES ONDE OS PROGRAMAS SÃO REALIZADOS, E NORMAS DE CUMPRIMENTO DURANTE A REALIZACAO DO MESMO

O cliente deve adaptar-se ao modo de vida e costumes do país onde o programa é realizado. As normas de conduta dos países de destino, os usos e costumes, as comidad, horários, distâncias, e em geral, o estilo de vida dos países onde os programas são realizados costumam ser bastante diferentes do modo de vida e costumes habituais do seu país de origem. Nesse sentido, o estudante deve adaptar-se às mesmas e se compromente a respeitar as leis do país de destino onde o programa é realizado, assim como as normas de disciplina das diversas instituições, que colaboram com StudyGlobal na realização do programa. Em particular, o estudante se compromete a respeitar as normas relativas aos horários, obrigação de presença em classe, normas de conduta e convivência com os professores, colegas e famílias. Proibições de tabaco, álcool e outras drogas, respeitar e utilizar devidamente as instalações, etc. No caso de não cumprimento por parte do participante das leis do país de destino onde o programa é realizado, indisciplina, mal comportamento ou descumprimento das normas de disciplina de diversas instituições, poderá ser expulso do programa. Nesse caso, deverá assumir os gastos originados pela sua volta antecipada a seu país de origem e qualquer outra responsabilidade.

11.- SEGUROS

Sugerimos que todos os participantes que viagem com StudyGlobal tenham uma cobertura contra acidentes e doenças. Você é responsável de possuir um seguro médico e de acidente de ampla cobertura. É aconselhável adaptar seu seguro médico e de acidente às necessidades do país que você irá, assim como ter seguro de viagem, no caso suas malas sejam extraviadas. Se você contratar um seguro via StudyGlobal (Seguro StudyGlobal), StudyGlobal actua como mero intermediário entre a companhia seguradora e os consumidores que contratam um de nossos programas. No caso de que não deseje contratar esse seguro através de StudyGlobal, deverá indicar na solicitação de inscrição e enviar uma cópia do seu seguro alternativo que você contrata por conta própria pelo menos uma semana antes da data da viagem.

12.- Utilização da imagem dos CONSUMIDORES

StudyGlobal se reserva o direito de utilizar as fotos e outros materiais que os consumidores enviem a StudyGlobal, mediante participação nos programas, como material publicitário, sempre que não exista oposiçéao expressa prévia pela parte do consumidor. No entanto, a autorização tácita a qual nos referimos será revocada em qualquer momento pelo consumidor, mas deverão indenizar, no caso, os danos e prejuízos causados a StudyGlobal.

13.- Proteção de dados de caráter pessoal

Como cliente de StudyGlobal e em cumprimento da lei orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal, os dados pessoais do cliente contidos no contrato serão incorporados a um arquivo cujo titular é StudyGlobal M&A S.L, e responsável é para suas finalidades comerciais e operativas. A aceitação dessas condições gerais implica seu consentimento para levar a a cabo dito tratamento, inclusive por e-mail ou meios de comunicação eletrônica equivalentes, e para uso com tais finalidades. Dessa maneira se informa da possibilidade de exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos estabelecidos, na citada lei Orgânica 15/1999 no endereço StudyGlobal M&A S.L, Pl. Francesc Macià 7, 7, 08029 Barcelona.

15.- Resolução de conflitos

Qualquer conflito relacionado aos programas será resolvido pelos Órgãos Judiciais competentes segundo à legislação aplicável. A renúncia expressa dos consumidores e de StudyGlobal a qualquer outro mecanismo de resolução de conflitos (órgãos admnistrativoss, arbitragem, etc).

16.- Condições particulares dos programas

Segundo contrato outorgado entre as partes, em cada caso.